Secretaria de Assistência Social

Atribuições da Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar social e na garantia dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade e risco social. Suas principais atribuições incluem:

• Proteção Social Básica: Desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
• Proteção Social Especial: Oferta de serviços especializados para famílias e indivíduos que se encontram em situações de violência, abuso, negligência, exploração ou outras formas de violação de direitos, com o objetivo de promover o acesso à proteção social adequada.
• Assistência a Grupos Vulneráveis: Atendimento especializado a grupos específicos em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, população em situação de rua, entre outros.
• Programas Sociais: Implementação e gestão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e outros programas sociais de apoio às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Conselhos e Comissões: Articulação e participação em conselhos municipais e outras instâncias de controle social, contribuindo para a formulação de políticas públicas e o acompanhamento das ações na área social.
• Articulação Intersetorial: Promoção da integração entre as diversas políticas setoriais, como saúde, educação, trabalho, habitação, segurança alimentar, cultura e lazer, para garantir uma abordagem integrada e integral na assistência social.
• Capacitação e Qualificação: Desenvolvimento de ações de capacitação e qualificação dos profissionais que atuam na rede de assistência social, visando aprimorar os serviços oferecidos e promover o desenvolvimento humano.
• Inclusão Produtiva: Estímulo à inclusão social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, economia solidária e apoio ao empreendedorismo.
• Atendimento e Acompanhamento: Realização de atendimentos sociais e acompanhamento individualizado das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, identificando suas necessidades e oferecendo o suporte necessário para sua superação.
• Monitoramento e Avaliação: Monitoramento constante das ações e programas desenvolvidos pela secretaria, avaliando seus impactos e resultados para promover ajustes e melhorias na oferta dos serviços.