Informações Institucionais
Atos Normativos
Os atos normativos são documentos oficiais que regulamentam o funcionamento da administração pública municipal. Eles são fundamentais para garantir a legalidade, transparência e accountability na gestão pública, alinhando-se às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e aos princípios constitucionais de publicidade e controle social
A Prefeitura Municipal de Heitoraí-GO está comprometida em promover a transparência pública e facilitar o acesso da população às informações governamentais. Para isso, disponibiliza todos os Atos Normativos em seu portal de transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem as decisões e ações da administração municipal.
Abaixo estão os principais tipos de Atos Normativos emitidos pela Prefeitura:
- Decretos Municipais: Regulamentam leis ou disciplinam questões específicas da administração pública.
- Portarias: Documentos que regulamentam assuntos internos da prefeitura, como designação de servidores e criação de comissões.
- Leis Municipais: Normas jurídicas de maior hierarquia, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo Prefeito.
- Atas e Homologações: Registros de decisões tomadas em reuniões administrativas ou processos licitatórios.
Perguntas Frequentes
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços e atividades desenvolvidas pela Prefeitura de Heitoraí. Este espaço foi criado para facilitar o acesso às informações e promover uma relação mais próxima entre a administração pública e a população.
As perguntas frequentes abordam temas como emissão de documentos, horários de atendimento, programas sociais, obras públicas e muito mais. Se você não encontrar a resposta que procura, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na seção de Contato.
Redes Sociais
Acompanhe nossas redes sociais para ficar por dentro das atualizações e novidades da administração municipal. A Prefeitura de Heitoraí utiliza essas plataformas para compartilhar informações importantes, divulgar eventos e interagir com a população.
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Contatos e Localização
Entre em contato com a Prefeitura de Heitoraí para mais informações. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, receber sugestões e atender às demandas da população.
Nossa equipe está disponível de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h. Você pode nos visitar pessoalmente no endereço abaixo ou entrar em contato pelos telefones e e-mails disponibilizados.
- 📍 Endereço: Av. Coronel Heitor, s/n, Centro, Heitoraí/GO - CEP: 76670-000
- 📞 Telefone: (62) 3346-3123
- 📧 Email: prefeituraheitorai@gmail.com
Além disso, você pode acessar nosso portal de transparência para consultar informações detalhadas sobre a gestão pública, como orçamentos, licitações e relatórios de desempenho. A transparência é um dos pilares da administração municipal, e estamos comprometidos em manter os cidadãos informados sobre todas as ações realizadas.