| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 070-2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidor público municipal em cargo efetivo | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 069-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 068-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Lei Orgânica do Município de Heitoraí | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 067-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação por tempo determinado | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativo | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativo | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 064-2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas subsidiárias adequadas a realidade Municipal | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 063-2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Desmembra Lote Urbano | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 062-2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Retifica Área de Lote Urbano | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 061-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Nomeia funcionária para ocupar cargo comissionado | Visualizar | 03/09/2021 |