Decretos Municipais
Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem |
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Decreto nº 217-2025 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, REURB, referente aos loteamentos Recanto das Gameleiras, R | Visualizar | 24/09/2025 |
LICENÇA AMBIENTAL LOTEAMENTO SALOMÃO PEREIRA - HEITORAI | Visualizar | 22/09/2025 |
Licença Ambiental de Instalação - Construção 30 Unidades | Visualizar | 22/09/2025 |
Decreto nº 214-2025 Aprova Loteamento Residencial Salomão P | Visualizar | 18/09/2025 |
DECRETO 176 - 2025 NOMEAÇÃO E POSSO CONSELHEIROS Nomeação e posse dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB CACS/FUNDEB | Visualizar | 26/08/2025 |
DECRETO N. 166-A-2025 EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/08/2025 |
Decreto nº 170-2025 Institue o Programa Municipal de Governo Digital_000283 | Visualizar | 14/08/2025 |
DECRETO N. 156-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIAS | Visualizar | 11/08/2025 |
DECRETO N. 155-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 11/08/2025 |
DECRETO N. 154-2025 RETIFICA E DESMEMBRA LOTE URBANO QUE MENCIONA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 11/08/2025 |