Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 153-2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIAVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 152-2025 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 151-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES E CARGOS COMISSIONADOSVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 150-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 149-2025 DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃOVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 148-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 147-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 146-2025 DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTEVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 145-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 144-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar11/08/2025