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| DECRETO N. 025-2021 Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e da outras providencias | Visualizar | 26/02/2021 |
| DECRETO N. 024-2021 Lei Orgânica do Município de Heitoraí | Visualizar | 26/02/2021 |
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| DECRETO N . 021-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestor do FUDEF-FUNDEB | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 020-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 019-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMS - Fundo Municipal de Saúde | Visualizar | 25/02/2021 |