| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N . 018-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMAS - Fundo Municipal de Social | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 017-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia os novos membros do Conselho Deliberativo de Previdenciário CDP | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a retificação do decreto de n. 015-2021 e dá outras providências | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e dá outras providencias | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 015-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas sanitárias | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 014-2021 - 19 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoam os novos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 012-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providências | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 011-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providências | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 010-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providências | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 009-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionária para ocupar cargo comissionado e dá outras providências | Visualizar | 25/02/2021 |