| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 113-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 112-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 111-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 110-2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMISSIONADAS À CAMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 109-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 108-2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 107-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 106-2025 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. ANTÔNIA MESSIAS DE OLIVEIRA COUTO | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 105-2025 - NOMEIA DIRETORA FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 104-2025 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE DISPENSA | Visualizar | 18/03/2025 |