| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 120-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 119-2025 PROVISORIAMENTE FUNCIONÁRIO EM CARATER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DOREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 118-2025 DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA FUNCIONÁRIA QUE MENCIONA | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 117-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
| Decreto Nº 132 2025 Decreta Ponto facultativo e da outras providencias | Visualizar | 15/04/2025 |
| DECRETO N. 117-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 116-2025 - DESIGNA GESTORA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 115-2025 - CONCEDE PENSÃO PELA MORTE A SRA. MARIA DONIZETE CHAVES MOREIRA | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 114-A-2025 - DESIGNA NOVA RESPONSÁVEL TÉCNICAPELO HOSPITAL MUNICIPAL | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 114-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |