Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 065-2025 - CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONARIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 064-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 063-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO CENTRO DE SAÚDE FABRÍCIO REBOUÇAS MOREIRA DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 062-2025 - NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 061-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 060-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 059-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SRA. FONVINA CIPRIANA DA SILVA MOURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 058-2025 - NOMEIA GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 057-2025 - NOMEIA GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 056-2025 - NOMEIA GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025