| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 055-2025 - NOMEIA GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 054-2025 - NOMEIA GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 053-2025 - NOMEIA GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 052-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE CONTRATROS LICITAÇÕES DISPENSAE ENVIO DE DADOS-COLARE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 051-2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 050-2025 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 049-2025 - NOMEIA FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 048-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRASDO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 047-2025 - NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 046-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |